Lei do vereador Fernando Carmoni deve acabar com o problema dos fios soltos em Botucatu

 

Os 11 vereadores atuantes na Câmara Municipal de Botucatu aprovaram durante a Ordem do Dia da última sessão ordinária realizada no Legislativo, o Projeto de Lei de número 68/2015, de autoria do vereador Fernando Carmoni [PSDB], que dispões sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município, realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes. A lei entra em vigor assim que sancionada pelo prefeito João Cury Neto.

 

 

 

O grande objetivo do PL, de acordo com o vereador, é corrigir um grave problema que toma conta das ruas de Botucatu, que é o abandono de cabos e fios soltos em postes, após empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, entre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. Com a aprovação da lei, Carmoni acredita que conseguirá combater o excesso dos fios soltos, amarrados e em desuso, garantindo assim, mais segurança à população.

 

 

 

Para Carmoni, a aprovação garante melhorias para a população. “Certamente vamos diminuir o risco de choques para crianças que brincam nas ruas, bem como portadores de deficiência física e idosos, que encontram maior dificuldade de locomoção no momento em que encontram os fios soltos”, diz. “Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte”, completa o vereador.

 

 

 

Além do alinhamento e da retirada dos fios, a empresa concessionária deverá notificar outras organizações que também se utilizam da mesma estrutura, além de outras obrigações como: manutenção da rede, conservação, substituição, entre outros. O não cumprimento dessas e outras colocações pode resultar em multas diárias de mil reais por notificação recebida pela empresa concessionária e de dois mil reais diários por notificação para terceiras empresas que se utilizem da estrutura.

 

Izaias Colino quer diminuir burocracia municipal e unificar sistema de regulamentação de comércio

 

O vereador Izaias Colino [PSDB] aproveitou seu espaço durante a última sessão ordinária do Legislativo para buscar, por meio de requerimento, uma maneira de reduzir problemas relacionados à burocracia no âmbito municipal e encontrar uma possibilidade de que o sistema utilizado pela Divisão de Projetos Urbanísticos seja adequado com os códigos da atividade de comércio utilizados pela Receita Federal. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.

 

 

De acordo com o requerimento, toda atividade econômica possui um código estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que é utilizado tanto pela Receita Federal quanto por secretarias Estaduais. “O problema está no fato de que a Prefeitura de Botucatu não se utiliza desse mesmo padrão, disponibilizando aos futuros contribuintes um rol de atividades que não contém consonância com o utilizado nacionalmente, o que acaba em mais burocracia aos empresários”, explica Colino.

 

 

 

A ideia do legislador é garantir que o órgão responsável pela análise e aprovação dos projetos, a Diprourb, consiga adequar os critérios utilizados no âmbito municipal com os códigos da atividade de comércio utilizados pela Receita Federal, a fim de agilizar novos licenciamentos e diminuir a burocracia para a abertura de novas empresas em nossa cidade, fato que há algum tempo já tem incomodado empresários locais.

 

 

 

Colino garante que a integração trará grandes benefícios ao município. “A Junta Comercial do Estado já possui sistema sincronizado com o da Prefeitura, pelo ‘Sistema Integrado de Licenciamento’ e é justamente esta divergência de códigos das atividades atrapalha a agilidade das licenças e aumenta a burocracia”, explica. “Esta unificação dos códigos pode facilitar não só a abertura de novas empresas, mas também a fiscalização do uso e parcelamento do solo”, concluiu.

 

Valmir Reis busca emenda parlamentar para custear projeto do Núcleo Joanna de Angelis

 

Profundo conhecedor da importância do Núcleo Assistencial “Joanna de Angelis” no setor Leste do município, o vereador Valmir Reis [PPS] aproveitou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para solicitar, por meio de requerimento, apoio financeiro, via emenda parlamentar, do deputado Fernando Cury. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.

 

 

 

De acordo com o requerimento, o núcleo assistencial necessita atualmente de um recurso que gira em torno de R$ 52 mil reais, para custear um projeto autorizado pelo Corpo de Bombeiros, constituído de materiais e mão de obra. A ideia é conseguir junto ao deputado estadual, uma emenda parlamentar que ajude na arrecadação de fundos para que o projeto saia do papel e comece a ser executado.

 

 

 

Para Valmir Reis, valorizar o Joanna de Angelis é o mesmo que investir na população de Botucatu. “Essa é uma obra assistencial que já conta com o reconhecimento público de toda nossa cidade, pela idoneidade, seriedade e os resultados demonstrados ao longo dos anos, que transformou o setor Leste em um lugar tranquilo e procurado por muitos botucatuenses para residir, valorizando todos os imóveis”, justifica o legislador.

 

 

 

O núcleo – Instalado no Jardim Brasil há 25 anos, o Núcleo Assistencial "Joanna de Angelis" tem promovido a ascensão social das famílias matriculadas em suas atividades. O projeto conta com 1.300 pessoas matriculadas, sendo que mantém o Educandário "Prof. Eurípedes Barsanulfo" com 322 crianças/adolescentes. No período da tarde são ministradas atividades sócio-educativas-culturais, corno: Projeto Musicalizando, xadrez; damas; artes, dança, teatro, reforço cultural, atividades esportivas, além de outras diversas atividades para crianças e adultos.