O Projeto de Lei que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e transforma o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, BOTUPREV, em autarquia foi encaminhado a Câmara dos Vereadores pelo Executivo nesta quinta-feira, 30.
Utilizado para o pagamento de pensões e aposentadorias a servidores municipais, o BOTUPREV tem como objetivo oferecer mais qualidade no atendimento a este público, que antes era atendido no prédio do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura.
Com a mudança para autarquia, o órgão terá gestão independente do poder público municipal.
“Tínhamos a necessidade legal de tornar o BOTUPREV independente, de acordo com a Lei nº 910 de 2011, e assim fizemos. Os direitos dos servidores permanecem da mesma forma como antes, mesmo agora sendo uma autarquia”, afirma o Presidente do BOTUPREV e Secretário Adjunto de Administração, Reginaldo Mariano Conceição.
A lei citada pelo Presidente da BOTUPREV é a que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu.
Da Assessoria
