Botucatu, terça-feira, 30 de Abril de 2024
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21/09/2023
Decisão do STF reafirma que terras produtivas devem cumprir função social

        Alta corte do país fixou o entendimento de que a propriedade rural, mesmo
             que produtiva, tem que cumprir função social - Foto: Giorgia Prates

Brasil de Fato

A constituição destaca que produtividade deve servir à produção humana, e que também proteja a natureza, não explore os trabalhadores e crie bem-estar.

:: O que muda com o decreto de Lula que amplia a destinação de terras públicas federais para a reforma agrária ::

:: Como o sistema de justiça pode contribuir na resolução de conflitos fundiários coletivos? ::

Leia a reportagem


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