Assessoria CMB

 

A adequação de planos municipais às esferas estadual e federal sempre esteve entre as prioridades da vereadora Rose Ielo [PT] que utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para solicitar, via requerimento, que a cidade se adeque ao Sistema Nacional de Cultura. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.

 

 

 

O requerimento, encaminhado ao prefeito João Cury, cobra informações a respeito dos motivos da prefeitura, desde 2013, não efetivar adesão ao Sistema Nacional de Cultura, para que recursos Federais e projetos sejam continuados. O documento pede também para que os projetos de Leis necessários para envio das documentações requisitadas pelo Sistema Nacional de Cultura sejam elaborados e encaminhados a Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.

 

 

 

De acordo com o documento apresentado pela vereadora Rose Ielo, Governo Nacional Implantou o Sistema Nacional de Cultura conforme meta do Plano Nacional de Cultura, como um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que visa ações conjuntas entre as três esferas de governo [Federal, Estadual e Municipal] e a sociedade, de forma que o planejamento seja construído coletivamente em diferentes instâncias de participação e com controle social.

 

 

 

Para efetivação da participação, é necessário que o Sistema seja aderido por estados e municípios. A vereadora afirma que falta Botucatu para que o ciclo se complete. “O estado de São Paulo já aderiu ao sistema, mas em Botucatu, ainda não foi efetivado o acordo de adesão, pois aguardam há quase três anos, o envio de documentos como a Lei do Sistema de Cultura, relatório de atividades do órgão gestor, ata de reunião de criação do Conselho de Cultura, Lei do Fundo de Cultura, Lei do Plano de Cultura, tudo por parte da prefeitura, que ainda não o fez”, justifica Rose Ielo.