Quase 70 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] de Botucatu, referentes ao exercício 2016, começaram a ser entregues pelos Correios nesta quarta-feira (9). Os proprietários devem aguardar a entrega dos carnês nos endereços que constam no cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu.
Aqueles que não receberem o carnê até o dia 28 de março devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior a fim de retirarem os novos carnês eventualmente devolvidos.
A primeira parcela do carnê 2015 tem vencimento no dia 31 de março, último dia útil do mês. Até esta data o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários, lotéricas ou agências dos Correios. Dia 31 de março também é o prazo final aos contribuintes que quiserem optar por pagar o IPTU à vista, com 5% de desconto.
Este é o sétimo ano consecutivo do benefício, conquistado após reivindicação da população e atendida pelo prefeito João Cury Neto, que em novembro de 2009 assinou a Lei Complementar nº666, que trouxe modificações à Lei nº 2.405/83 (Código Tributário Municipal).
Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte do vencimento.
As taxas e impostos registram para o exercício 2016 uma atualização monetária de 8,17%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2014 a abril de 2015, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Em 2015 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU pouco mais de R$ 17,6 milhões de um total de R$ 22 milhões lançados em carnês.
Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Tributos Imobiliários pelo telefone (14) 3811-1441 ou e-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br.
Dívida Ativa
O contribuinte que esteja em atraso com os pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) referentes ao exercício de 2015, também já pode efetuar a quitação desses débitos. O interessado deve procurar a seção de Dívida Ativa, na sede da Prefeitura, com o carnê referente à dívida e CPF em mãos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
O valor pode ser saldado pelo próprio contribuinte ou procurador com firma reconhecida. Caso o carnê não esteja com o nome atualizado do proprietário, o mesmo deve apresentar a cópia da escritura do imóvel residencial ou comercial. As dívidas poderão ser quitadas à vista ou de forma parcelada em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 40. O valor final sofre acréscimo de 20% referente à multa e 1% de juro fixo por mês de atraso.
Se a dívida for quitada à vista não é necessária a apresentação de escritura do imóvel. A primeira parcela, acrescida de possíveis despesas judiciais, deve ser paga no ato do acordo firmado com a Prefeitura. No caso de optar pelo parcelamento da dívida do ISS, o proprietário da empresa deve apresentar o contrato social da mesma.
As dívidas não quitadas junto ao Executivo Municipal podem ser executadas judicialmente, com possibilidade do imóvel ser penhorado e ir até mesmo a leilão público. A recuperação destas dívidas tem ainda o objetivo de melhorar a arrecadação Municipal. O dinheiro da Dívida Ativa pode ser utilizado pela Prefeitura em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e demais despesas voltadas ao serviço público.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a seção da Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu pelo telefone 3811-1526 ou e-mail: divida.ativa@botucatu.sp.gov.br.
Assessoria PMB
