João Fernando (debotuca) - Foto: Marcelino Dias

A Frente Brasil Popular de Botucatu (Sementes da Democracia) está organizando um abaixo assinado que será enviado aos senadores contra a aprovação da PEC 55.

Os militantes da FBP de Botucatu estão coletando assinaturas da população em geral. Também está sendo enviada mensagem a todas as entidades, organizações, sindicatos, conselhos e movimentos sociais de Botucatu, solicitando adesões a carta que segue abaixo.

Diz a nota da Frente Brasil Popular de Botucatu:

Se sua organização é solidária a esta manifestação, pedimos que respondam a esta mensagem com o nome completo da organização e/ou do representante. Assim que tenhamos número significativo de adesões, enviaremos este documento aos senadores da república.

Pedimos que sejam breves. Vamos nos unir e mostrar a força e a consciência de nosso município.

CARTA DE BOTUCATU CONTRA A PERDA DE DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS

Aos Senadores da República

Entidades da sociedade civil de Botucatu, lideranças e representantes locais, após estudo minucioso da Proposta de Emenda Constitucional 55, que tramita no Senado Federal, e de diversas análises pró e contra esse projeto de emenda à Constituição, manifestam sua posição contrária à aprovação desta proposta.

O governo de Michel Temer (PMDB) quer alterar a Constituição de 1988 para reduzir as despesas primárias da União, argumentando que esta seria a melhor forma de resolver o problema da crise financeira e do déficit público.

Sem a legitimidade garantida pela aprovação do voto popular e democrático, produziu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que já foi aprovada pelos Deputados Federais e, atualmente, está sendo discutida no Senado.                                                                          

Todos concordam que é preciso enfrentar a crise econômica e fiscal, mas a PEC 55 é injusta. Os trabalhadores, principalmente aqueles que mais precisam de garantia de direitos sociais arduamente adquiridos, são os que irão, mais uma vez, pagar a conta. Atualmente, quase 50% dos nossos recursos são utilizados para pagamento de juros que beneficia somente os mais ricos. A PEC 55 não altera essa questão, bem como não propõe uma reforma tributária que seja mais justa, cobrando mais de quem ganha mais. Ela não prevê taxação justa para as grandes fortunas, nem para o grande capital especulativo, por exemplo.                                                             

A PEC 55 prevê que nos próximos 20 anos, a partir de 2018, os recursos para as atividades primárias destinadas a educação, saúde, cultura, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência e assistência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desempregados etc., somente serão corrigidos pela inflação do ano anterior. Mesmo que o crescimento econômico ocorra e a inflação volte a cair, os recursos ficarão congelados. Com a aprovação desta PEC, não haverá recursos suficientes para atender as demandas sociais do país cuja população aumentará de tamanho, mais crianças e jovens precisarão de educação, trabalho e profissionalização, o número de idosos crescerá, novas doenças surgirão etc.

Estudos demonstram que a crise financeira é causada pela queda na arrecadação e não pelo aumento das despesas sociais, pois todas as ações dessa natureza vêm sendo executadas com uma porção bem pequena do orçamento anual da União. Hoje os recursos aplicados são insuficientes para atender as necessidades essenciais da população. Haveria necessidade de mais recursos e não o congelamento previsto pela PEC 55 que agravará esta realidade. Os gastos com as necessidades primárias não são simples despesas; eles representam investimentos essenciais que tornam o povo soberano, sendo imprescindíveis para o bem estar social.

É necessário reverter o caminho de aprovação da PEC 55. A forma como se dará o enfrentamento da crise econômica e fiscal e do déficit público precisa ser debatida de forma ampla e democrática por toda a sociedade. Não pode uma mudança constitucional dessa magnitude, que afetará o cotidiano da maior parte da nossa população ser encaminhada e votada a toque de caixa. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a obrigação e responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 55 e propor instrumentos para abrir debate com a sociedade civil buscando a superação das dificuldades enfrentadas no momento.

PELA NÃO APROVAÇÃO DA PEC 55 NO SENADO!

POR NENHUM DIREITO SOCIAL A MENOS!

PELA ABERTURA DE PROCESSO AMPLO DE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL PARA SUPERAÇÃO DA CRISE!!