Três projetos serão apreciados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 10 de agosto, na Câmara Municipal de Botucatu (anexos). O primeiro da pauta é o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2021. A sessão acontecerá de forma remota, com plenário virtual pelo zoom.
Conforme o Decreto Municipal 12.058, a Mesa Diretora da Câmara baixou o Ato 15/2020, prorrogando até 23 de agosto as medidas relativas à pandemia, entre elas o acesso restrito ao prédio e o uso obrigatório de máscaras de proteção para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
Você já sabe: segunda-feira, a partir das 20h, acompanhe ao vivo os trabalhos legislativos pelo site, facebook da Câmara ou pela TV Câmara (canal 61.3 da rede aberta digital ou canal 4 da NET).
Confira os projetos que estão na pauta:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020 - de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
2) PROJETO DE LEI Nº 13/2020 - de iniciativa do Vereador Izaias Colino, que altera o artigo 2º da Lei nº 5.741/2015, que trata sobre o prazo para que a concessionária de energia elétrica regularize a situação de fios e cabos inutilizados nos postes de iluminação pública.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta.
Com Emenda de autoria do Vereador Izaias Colino
3) PROJETO DE LEI Nº 41/2020 - de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que declara de utilidade pública a Associação Portas Azuis. Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
Da Assessoria (CMB)
