A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, realiza no próximo dia 14 de julho a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento organizado em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS, acontecerá na sede da APAE de Botucatu, das 8 às 16 horas.
Desde 1995, as conferências de assistência social ocorrem nos âmbitos municipal, estadual e nacional, com importância para o fortalecimento da democracia, ampliando a participação de todos os setores sociais na construção de políticas públicas.
Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, a Conferência deste ano terá a função de elaborar diretrizes sobre a Política de Assistência Social, aproveitando a participação de usuários, representantes de instituições sociais e representantes da assistência social municipal, baseadas nos seguintes eixos:
1- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
2 - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
As deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Botucatu serão encaminhadas para o Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS e, juntamente com as deliberações dos demais municípios do Estado de São Paulo, serão apresentadas e discutidas na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorrerá no período de 03 a 05 de outubro de 2017.
A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Botucatu é aberta a todos os interessados e tem entrada gratuita.
Assessoria PMB
