Por Valdemar Pinho

Artigo publicado no jornal Diário Botucatu em 18/06/2016

Muito já se disse sobre a Democracia, inclusive que é o pior dos regimes, salvo todos os outros. É o governo “do povo”. Pode-se acrescentar “para o povo” e “pelo povo”. Mas, isso não esclarece muito sobre os requisitos para a existência dela.

Qual democracia queremos? Há basicamente dois modelos de organização democrática: Democracia Representativa e Democracia Participativa. Não há incompatibilidade entre representação e participação, podendo (pra mim, devendo) coexistir na gestão pública.

Na Democracia Representativa os cidadãos escolhem os seus representantes por voto universal e direto, e cabe a eles legislar ou governar. O eleitor dá “carta branca” para os eleitos governarem em seu nome. Se os “representados” julgarem que os eleitos não cumprem adequadamente seu papel podem pressioná-los a mudar suas decisões (pessoalmente ou através de mensagens eletrônicas, petições etc.), mas não tem poder para obrigá-los a mudar suas condutas. Neste caso, podem tentar trocá-los por outros na próxima eleição. Ou seja, o poder real do povo se manifesta apenas a cada eleição.

Na Democracia Participativa o conjunto dos cidadãos tem poder para decidir sobre diretrizes das políticas, podem definir e/ou autorizar ações dos legislativos e executivos. Além de elegerem representantes, têm graus variados de interferência nas decisões deles. Os instrumentos que legitimam essas decisões dependem da legislação específica de cada nível de governo. Portanto, depende da decisão política dos eleitos a criação dos mecanismos e do grau de participação dos cidadãos. Ou seja, depende do projeto político (real, já que todos os programas eleitorais se dizem democráticos) do partido que está no poder executivo e da maioria do legislativo.

A participação popular na política nacional através de votação direta de cada cidadão ocorre em plebiscitos ou referendos. Nos dois casos as suas convocações dependem de decisão do Congresso Nacional. Esses instrumentos estão previstos na Constituição Federal, mas só ocorrem quando e se os deputados e senadores decidirem convocar ou aprovar. Pode ser também ao assinar Projetos de Lei de Iniciativa Popular, obrigando o Congresso a apreciá-los. No caso da Iniciativa Popular são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores, o que aumenta muito a chance de aprovação pelo Congresso, mesmo quando não seja do agrado dos parlamentares. Foi assim com a “Lei da Ficha Limpa”.

Que tal assinarmos o “Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, proposto por 101 entidades da sociedade civil, dentre elas a CNBB e a OAB? Na última vez que vi o site já haviam mais de 930.000 assinaturas.

No artigo “A representação no interior das experiências de participação” a autora, Lígia Helena Hahn Lüchmann descreve e analisa vários mecanismos de participação que dão “ênfase à inclusão dos setores excluídos do debate político e à dimensão pedagógica da política”, e seu caráter educativo num “processo que promove a capacitação e conscientização (individual e coletiva)” e a cidadania.

Nos municípios a decisão de cada cidadão através de votação direta e de escolha de representantes é mais viável, centrada em dois modelos, o dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas e o Orçamento Participativo (OP). A ênfase nos Conselhos já aparece na Constituição Federal e obriga a criação deles nos três níveis de governo. O OP, como implantado em Prefeituras de governos petistas a partir do final da década de 80 do século passado, permite uma sequência de atividades e decisões que garante um processo educativo e deliberativo que em Botucatu contou com a participação de milhares de pessoas a cada ano em alguma de suas fases.

Na primeira atividade, aberta a todos os moradores de cada região do OP, era esclarecido o que é um orçamento municipal, de onde vêm os recursos, qual era o total da arrecadação e qual o valor destinado ao investimento. Desse total, 60% eram disponibilizados para decisão do OP, com o compromisso de execução pelo governo municipal. Em seguida os moradores presentes decidiam as prioridades da região e a ordem delas, concluindo com a escolha de delegados proporcionalmente aos presentes. Os delegados de todas as regiões se reuniam, visitavam os locais dos investimentos propostos, definiam as prioridades de investimento, e elegiam conselheiros do OP para acompanhar a execução.

A verdadeira democracia deve garantir a combinação harmoniosa entre a representação e a participação.

Pinho é médico, ex vice-prefeito de Botucatu