Por Valdemar Pinho
Uma imprensa livre é fundamental para a democracia. Não há imprensa neutra. Todos os meios de comunicação são dirigidos e coordenados por pessoas. E todas as pessoas têm suas convicções. E ao divulgar e comentar as notícias o fazem de maneira a ressaltar aspectos positivos ou negativos, segundo suas concepções. Há imprensa honesta ou desonesta. A honesta não deturpa os fatos jornalísticos, embora os divulgue segundo seu viés ideológico. A desonesta agride a ética jornalística, omitindo ou deturpando as notícias e manipulando manchetes e imagens para atingir os seus objetivos. O problema é quando a imprensa está a serviço de um único pensamento, pois fica comprometido o acesso dos cidadãos a informação ideologicamente diversificada para a formação de suas convicções. Essa diversidade é decisiva para garantir a pluralidade no exercício democrático e o combate a preconceitos.
A pluralidade na imprensa é um pressuposto das democracias garantida nas Constituições e demais legislações. No Brasil a primeira restrição ao monopólio foi o Decreto-Lei 236/1967 que regulamentou a Lei 4.117 de 1962 e limita a concessão de rádios e TV à mesma “entidade” e a direção única “através de cadeias ou associações de qualquer espécie”. Os donos dos oligopólios driblam essa restrição colocando concessões e permissões em nome de pessoas de toda a família embora a “entidade” seja a mesma.
O Art. 220 § 5º da Constituição brasileira atual, explicita que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, mas a não regulamentação dele garante a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias, que tem identidade de concepções ideológicas. Um lobby muito bem estruturado e financiado tem garantido que deputados e senadores (que, como temos visto, tem a maioria de seus membros a serviço de interesses privados, inclusive da imprensa oligopolizada) não se interessem em regulamentá-lo.
Mas há outras redes, não? Sim, com a mesma visão ideológica da ABERT. Além disso, o monopólio ocorre mesmo se uma empresa não controlar 100% do mercado. Segundo Calixto Salomão Filho, também ocorre quando “um dos produtores detém parcela substancial do mercado (por hipótese, mais de 50%) e seus concorrentes são todos atomizados, de tal forma que nenhum deles tem qualquer influência sobre o preço de mercado”. Na imprensa, quando um grupo ou um cartel detêm o monopólio econômico, detêm também o da informação, ameaçando pressupostos fundamentais da democracia. No Brasil a ideologia dos donos e coordenadores dos grandes meios de comunicação é de direita. Nenhum problema. Seria melhor se assumissem isso. O problema no Brasil é que não há grandes jornais ou TV de esquerda, e apenas uma das revistas semanais se declara, e é, de esquerda, a Carta Capital. Isso cria um viés ideológico na opinião pública.
A TV aberta é o meio de comunicação de consumo mais fácil e atinge a maioria da população, tendo impacto enorme na formação da opinião pública. A Rede Globo tem 73,50% das receitas publicitárias da rede de TV aberta e cerca de 40% das emissoras afiliadas e retransmissoras. (Venício A. de Lima e Bráulio Santos Rabelo). Como exemplo dessa concentração, o Grupo RBS - Globo tem no RS 4 jornais, 7 rádios, algumas em rede e 15 TV, incluindo a Rede RBS TV com 12 emissoras.
Othon Jambeiro em seu estudo acadêmico “A regulação da TV no Brasil: 75 anos depois, o que temos?” estuda os contratos de afiliação de emissoras regionais às grandes redes e verifica que “todas as afiliadas devem ter um comportamento uniforme e uma programação ... padrão, sob a coordenação única da ‘cabeça’ do sistema, sediada em São Paulo ou Rio de Janeiro... Pelo contrato, a rede provê as afiliadas com uma programação que é compulsoriamente retransmitida, no horário determinado, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, qualquer alteração.” Em cerca de 15% da programação a geração pode ser local. No entanto, “A ‘cabeça’ do sistema tem poder absoluto para decidir que programação deve ser transmitida simultaneamente por todas as afiliadas, inclusive, se necessário, durante o tempo destinado à programação da afiliada.”
Os grandes jornais e revistas semanais formam um oligopólio de poucas famílias com visão conservadora. Embora haja uma queda no número de leitores, ainda atingem uma parcela significativa da população, principalmente os chamados “formadores de opinião”. O rádio é outro meio de comunicação de grande audiência e, embora mais diversificado que a TV, muitas das emissoras repercutem as notícias dos jornais, sobretudo as manchetes. Essa situação deixa o cidadão exposto a apenas um tipo de concepção, o que atrasa o desenvolvimento democrático.
É urgente que a sociedade discuta e o Congresso aprove a regulamentação dos meios de comunicação. Os oligopólios e a direita dizem que é uma proposta “bolivariana”, rótulo que os livra de discutir profundamente esta importante questão.
Você, leitor, deve estar pensando: mas na internet temos pluralidade ampla de opiniões. É verdade. Mas... Na próxima semana continuarei a tratar deste tema.
Pinho é médico - Vice prefeito de Botucatu em dois mandatos.
Artigo publicado no jornal Diário Botucatu 24/06/2016
